LEI DA ANISTIA NÃO É REVOGÁVEL

A Comissão Executiva Nacional do Democratas pede desculpas por interromper as festas de final de ano, mas considera urgente e relevante solicitar a atenção do povo brasileiro para a crise política que envolve as Forças Armadas, o governo Lula da Silva e os rumos da democracia no Brasil. Na avaliação do Democratas, temos de refletir sobre os seguintes fatos: 

1) a Secretaria Nacional de Direitos Humanos publicou decreto assinado pelo presidente Lula da Silva que instituiu a criação de Comissão para investigar crimes contra os direitos humanos cometidos durante o regime militar. Como é praxe na administração federal, o decreto foi aprovado previamente pelos ministros Dilma Rousseff (Casa Civil) e Tarso Genro (Justiça), entre outros auxiliares do primeiro escalão do governo;

2) os comandantes militares do Exército, da Marinha e da Aeronáutica aceitaram a criação da Comissão, desde que o texto não limitasse a apuração de violações ao governo militar: também as organizações de esquerda teriam a atuação investigada;

3) o texto final do decreto, no entanto, faz o contrário do que foi acertado com o alto comando das Forças Armadas e estabelece que a investigação será feita apenas sobre os atos praticados pelos militares. Além disso, o texto diz, especificamente, que leis aprovadas entre 1964 e 1985 poderão ser revogadas, se este for o interesse da referida Comissão;

4) mais que a desautorização dos chefes militares, o decreto representa passo concreto do governo Lula para revogar a Lei da Anistia, decisão que só interessa a setores minoritários e radicais da sociedade, que seguem inconformados com a democracia plena que vivemos;

5) patrimônio de todos os brasileiros, a Lei da Anistia não é descartável, muito menos revogável. Fatos do passado pertencem ao passado; 

6) a despeito da história política que escolheu escrever, nenhum cidadão pode se julgar no direito de atentar contra a democracia. Embora mereça o respeito de todos nós, a história individual de nenhum brasileiro é maior que a história do Brasil.

Brasília, 31 de dezembro de 2009

Rodrigo Maia

Comissão Executiva Nacional do Democratas

2010: um grande ano para o Democratas

Estamos chegando ao fim de mais um ano que para o Democratas foi muito importante. O partido deu início a uma agenda extensa pelos Estados e Municípios por todo o país. O Democratas uniu forças nos Estados buscando os melhores nomes para a formação dos palanques estaduais.

Mostramos que temos competência para agregar forças também para exercer uma Oposição de forma democrática, responsável e fiscalizadora. É o que temos feito aqui no Congresso. DEM, PSDB e PPS atuaram cada vez mais em aliança tanto na avaliação dos problemas, quanto nas ações de Oposição. A fiscalização das obras do PAC nos Estados, proposta por nós, do Democratas, foi um exemplo desta ação conjunta.

No Congresso, também, o partido saiu em defesa dos municípios que foram abandonados pelo atual governo. Também nos posicionamos em favor dos brasileiros, ao impedir que o governo trouxesse à votação projeto que propunha taxar os poupadores. Deixamos claro ao país que para diminuir a taxa de juros, o governo não poderia fazê-lo às custas do rendimento da caderneta de poupança. Na área social, o partido mostrou que tem proposta e lançou o Agenda Família, que começou a ser implementado na cidade de Paulo Afonso, na Bahia.

2010 vai ser o ano de revelarmos ao Brasil que podemos avançar e fazer muito mais. Um ano de muito trabalho e o momento que os nossos líderes devem se apresentar unidos para mostrar ao país que formam o grupo mais capaz de construir um governo de oportunidades para todos. Quero mais uma vez agradecer a confiança e pedir o apoio de todos os nosso líderes, amigos e filiados no grande trabalho que teremos no próximo ano, em uma das eleições mais importantes para o nosso partido.

Vamos em frente!

Um Feliz Natal a todas as famílias e um excelente 2010 para todos nós Democratas.

Falta de quorum adia discussão de parecer ao Estatuto da Juventude (02/12/09)

Por falta de quorum, foi cancelada a reunião desta terça-feira prevista para a apresentação e discussão do parecer da relatora, deputada Manuela D'Ávila (PCdoB-RS), ao projeto que cria o Estatuto da Juventude (PL 4529/04).

Duas novas reuniões - com os mesmo objetivos - foram marcadas para a semana que vem: uma na terça-feira (8), a partir das 15h30, e outra na quarta-feira (9), com início previsto para as 15h.

Reportagem – Maria Neves
Edição - Newton Araújo