Fonte: http://www.juventudedemocratas.org.br/news_view.asp?id={C2B3C1D8-9606-4602-989B-0288D86EC075
Assistam:
Fonte: WSCOM
O deputado federal Efraim Filho (PB), disse em entrevista que a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados (CCJ), ao direito de o estudante de curso superior aprovado em concurso público transferir-se - mesmo que não haja vagas disponíveis - para instituição de ensino na localidade onde exercerá suas funções.
A regra está prevista no Projeto de Lei 1844/99, do Senado, e vale também para os dependentes do futuro servidor. Atualmente o benefício alcança apenas servidores federais e militares que são removidos a interesse da administração pública.
"Com essa medida todos saem ganhando, a instituição que terá um servidor publico qualificado e o estudante universitário que poderá dar continuidade aos seus estudos mesmo tendo sido aprovado em concurso público em qualquer local do país" justificou Efraim Filho.
A Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) autoriza a transferência de alunos entre as instituições de ensino superior apenas quando houver vaga e mediante processo seletivo. A LDB, porém, prevê a transferência "ex-officio", com regras próprias, a ser regulamentada em legislação específica.
Por sua vez, a Lei 9536/97 permitiu a transferência automática, mesmo não havendo vagas, para servidores federais e militares, mas proibiu que a extensão da prerrogativa a servidores não concursados ou para aqueles que precisam se deslocar de sua casa para assumir cargo após aprovação em concurso. O projeto aprovado suprime apenas essa última parte da regra.
O Supremo Tribunal Federal (STF), ao interpretar a Lei 9536/97, entendeu que a transferência automática (ex officio) só pode ocorrer entre instituições de mesma natureza: de federal para federal ou de privada para privada, por exemplo.
A proposta já foi aprovada pelas comissões de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Trabalho, de Administração e Serviço Público. Em 2003, foi aprovada pela Comissão de Educação e Cultura. A CCJ aprovou também projetos similares, alguns mais amplos, que tramitam apensados ao PL 1844/99. Todas as propostas deverão ser votadas pelo Plenário.
(Via Blog do Reinaldo Azevedo)
Estão querendo submeter a Internet a uma censura estúpida. Quer dizer que sites e blogs poderiam publicar anúncios de candidatos — e, nesse caso, não se equiparariam a TV e rádio —, mas não poderiam expressar opiniões a respeito dos mesmos, obedecendo, então, às restrições impostas à radiodifusão? Por quê? Internet, agora, é concessão pública? Censura à internet é coisa comum em Cuba, na China, na Coréia do Norte, não em país livre.
Não se tem uma Internet com essas restrições — ATENÇÃO!!! — em nenhuma democracia do mundo! É um cretinismo. É como querer represar o mar.
É evidente que, nesse caso, os males da liberdade se combatem como mais liberdade. Se os blogs A ou B tiverem opinião favorável ao candidato “X”, os blogs B e C defenderão o candidato “Y”. E assim por diante. O peso maior ou menor de uma opinião dependerá da credibilidade de quem escreve.
OS PARLAMENTARES NÃO ESTÃO SE DANDO CONTA DE QUE ESTÃO PRIVILEGIANDO, NA VERDADE, OS CRIMINOSOS. E É FÁCIL EXPLICAR POR QUÊ.
Os sites e blogs sérios, com nomes reconhecidos e hospedagem no Brasil, estariam submetidos a essas restrições. Já os vigaristas, os bandidos anônimos, estes poderão ter suas páginas hospedadas no exterior e pôr para circular seus ataques sem autoria. Jamais seriam alcançados pela lei. Ainda que a Justiça acabasse determinando que a página fosse retirada do ar, poder-se-ia fazer outra em minutos.
A proposta parece-me flagrantemente inconstitucional. Se aprovada, vai parar no Supremo, e não é possível que o Tribunal concorde com uma estupidez dessa magnitude. Nem por isso a coisa deixa de ser melancólica. Fico cá pensando na mentalidade das pessoas que acham que isso é realmente uma boa idéia…
Que gente autoritária! Que gente burra! Que gente cafona!
Imaginem que maravilha!
Digamos que eu escrevesse aqui um texto afirmando que as propostas de Marina Silva para o meio ambiente são inexeqüíveis, que ela é uma adversária do agronegócio, que, se eleita, o país corre o risco de ter de substituir os grãos por capim. O que devo fazer? Terei de inventar uma razão para, no mesmo dia, dar um cacete em Dilma Rousseff (PT) e em José Serra (PSDB), ainda que, nesse dia hipotético, eu não tenha um motivo especial para tanto?
Ou ainda: digamos que eu decida criticar o desempenho de Dilma na liderança do PAC. Terei de criticar também a capacidade gerencial de Serra e de Marina? Se eu disser que a lei antifumo de Serra é autoritária, devo, no mesmo post (ou terá de ser em outro), buscar os traços autoritários da candidata verde e também da outra, a, como direi?, vermelha?
Isso é um despropósito! Blogs, sites, páginas na Internet etc. têm seu ponto de vista, sua leitura de mundo, seu público. Sua graça e sua virtude estão na diversidade, sim. Mas a diversidade deve ser entendida no conjunto, no sistema. O que esses parlamentares pretendem? Páginas da mais pura esquizofrenia? Ora, se não gosto de um candidato porque estatista, devo, necessariamente, criticar um outro que não o seja?
Lembro que, nos EUA, essas restrições imbecis não existem nem para as TVs e rádios. E isso não impediu aquele país de eleger Clinton duas vezes, Bush duas vezes e, agora, Barack Obama.
É a liberdade que conduz à diversidade. O autoritarismo só produz autoritários.
Leiam mais sobre isso no Uol Notícias (aqui)

Campanha Ficha Limpa
Ela objetiva coletar assinaturas para viabilizar projeto de lei de iniciativa popular que torna
inelegíveis candidatos condenados em primeira instância,
ou que tenham renunciado para fugir de cassações
A Campanha Ficha Limpa, iniciativa do Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral (MCCE) lançada em abril deste ano, pretende levar ao Congresso Nacional o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos. O PL introduz novos critérios para permitir candidaturas de políticos, propondo alterações no texto da Lei Complementar nº 64/90, a chamada Lei de Inelegibilidades.
É necessário 1,3 milhão de assinaturas, o equivalente a 1% do eleitorado brasileiro, para poder enviar o PL ao Congresso Nacional. O mais recente balanço do Movimento contabilizou mais de 1 milhão de assinaturas.
O que é o Projeto de Lei de Iniciativa Popular sobre a Vida Pregressa dos Candidatos
O PL pretende:
1. Aumentar as situações que impeçam o registro de uma candidatura, incluindo os seguintes
pontos:
a) Pessoas condenadas em primeira ou única instância ou com denúncia recebida por um tribunal em virtude de crimes como: racismo, homicídio, estupro, tráfico de drogas e desvio de verbas
públicas. Essas pessoas devem ser preventivamente afastadas das eleições, até que resolvam seus problemas com a Justiça Criminal;
b) Parlamentares que renunciaram ao cargo para evitar a abertura de processo por quebra de
decoro parlamentar ou por desrespeito à Constituição;
c) Pessoas condenadas em representações por compra de votos ou uso eleitoral da máquina
administrativa.
2. Estender o período que impede a candidatura, que passaria a ser de oito anos.
3. Tornar mais rápidos os processos judiciais sobre abuso de poder nas eleições, fazendo com que as decisões sejam executadas imediatamente, mesmo que ainda caibam recursos no processo.
Como participar
Qualquer pessoa pode participar da Campanha Ficha Limpa assinando e coletando assinaturas. Neste blog e no site do MCCE (http://www.mcce.org.br/) você pode 'baixar' o modelo de formulário do abaixo-assinado. Basta imprimir, coletar as assinaturas e depois enviar para o Comitê Nacional do MCCE, cujo endereço consta no próprio formulário.
Uma boa novidade para quem está coletando assinaturas: um link disponibilizado no site da Justiça Eleitoral permite a obtenção de dados do título de qualquer eleitor e eleitora do País, a partir do nome completo e da data de nascimento, exigência para validar o abaixo-assinado (http://www.tse.gov.br/internet/servicos_eleitor/consultaNome.htm) . A novidade traz mais facilidade e praticidade para os militantes e voluntários que atuam na coleta de assinaturas.
A Campanha Ficha Limpa não tem prazo para finalizar a coleta de assinaturas.
Mais informações sobre a Campanha Ficha Limpa em São Paulo podem ser obtidas neste blog, ou nos sites do MCCE (http://www.mcce.org.br/) e da A.D.I. (http://www.intercomunicacao.net/).
Faça o download da Folha de assinaturas abaixo (frente e verso), colete as assinaturas e envie para o endereço indicado ou entregue na Sede da Juventude Democratas (clique aqui).
Via @blogdemocrata

Ao pré-sal, essa descoberta bestial
A história do Brasil é bestial
Vivíamos o antes,
agora o furo do pré-sal
E então surge uma nova estatal
Será ela como dantes
Um imenso cabedal?
Se chamará Brassal
Ou melhor seria Salbrás?
A cumpanheirada pula
Da fundura abissal
Faz um grande carnaval
Lula Lula Lula
nosso coração pulula
numa rima tão infame
quanto tutu com inhame
Ouça nossa eleição
Perdão, quis dizer oração
não caia na tentação
de se esquecer da nação
Da nação petista
é claro, não a pessimista
consumista
trotskista
elitista
Dai-nos a sucessora
nossa mãe redentora
sua obra-prima Dilma,
que de tão ruim não dá nem métrica nem rima.
SalBrás?
Essa não: vade retro satanás!
Do blog do Jose Pedriali.