Estão querendo submeter a Internet a uma censura estúpida. Quer dizer que sites e blogs poderiam publicar anúncios de candidatos — e, nesse caso, não se equiparariam a TV e rádio —, mas não poderiam expressar opiniões a respeito dos mesmos, obedecendo, então, às restrições impostas à radiodifusão? Por quê? Internet, agora, é concessão pública? Censura à internet é coisa comum em Cuba, na China, na Coréia do Norte, não em país livre.
Não se tem uma Internet com essas restrições — ATENÇÃO!!! — em nenhuma democracia do mundo! É um cretinismo. É como querer represar o mar.
É evidente que, nesse caso, os males da liberdade se combatem como mais liberdade. Se os blogs A ou B tiverem opinião favorável ao candidato “X”, os blogs B e C defenderão o candidato “Y”. E assim por diante. O peso maior ou menor de uma opinião dependerá da credibilidade de quem escreve.
OS PARLAMENTARES NÃO ESTÃO SE DANDO CONTA DE QUE ESTÃO PRIVILEGIANDO, NA VERDADE, OS CRIMINOSOS. E É FÁCIL EXPLICAR POR QUÊ.
Os sites e blogs sérios, com nomes reconhecidos e hospedagem no Brasil, estariam submetidos a essas restrições. Já os vigaristas, os bandidos anônimos, estes poderão ter suas páginas hospedadas no exterior e pôr para circular seus ataques sem autoria. Jamais seriam alcançados pela lei. Ainda que a Justiça acabasse determinando que a página fosse retirada do ar, poder-se-ia fazer outra em minutos.
A proposta parece-me flagrantemente inconstitucional. Se aprovada, vai parar no Supremo, e não é possível que o Tribunal concorde com uma estupidez dessa magnitude. Nem por isso a coisa deixa de ser melancólica. Fico cá pensando na mentalidade das pessoas que acham que isso é realmente uma boa idéia…
Que gente autoritária! Que gente burra! Que gente cafona!
Imaginem que maravilha!
Digamos que eu escrevesse aqui um texto afirmando que as propostas de Marina Silva para o meio ambiente são inexeqüíveis, que ela é uma adversária do agronegócio, que, se eleita, o país corre o risco de ter de substituir os grãos por capim. O que devo fazer? Terei de inventar uma razão para, no mesmo dia, dar um cacete em Dilma Rousseff (PT) e em José Serra (PSDB), ainda que, nesse dia hipotético, eu não tenha um motivo especial para tanto?
Ou ainda: digamos que eu decida criticar o desempenho de Dilma na liderança do PAC. Terei de criticar também a capacidade gerencial de Serra e de Marina? Se eu disser que a lei antifumo de Serra é autoritária, devo, no mesmo post (ou terá de ser em outro), buscar os traços autoritários da candidata verde e também da outra, a, como direi?, vermelha?
Isso é um despropósito! Blogs, sites, páginas na Internet etc. têm seu ponto de vista, sua leitura de mundo, seu público. Sua graça e sua virtude estão na diversidade, sim. Mas a diversidade deve ser entendida no conjunto, no sistema. O que esses parlamentares pretendem? Páginas da mais pura esquizofrenia? Ora, se não gosto de um candidato porque estatista, devo, necessariamente, criticar um outro que não o seja?
Lembro que, nos EUA, essas restrições imbecis não existem nem para as TVs e rádios. E isso não impediu aquele país de eleger Clinton duas vezes, Bush duas vezes e, agora, Barack Obama.
É a liberdade que conduz à diversidade. O autoritarismo só produz autoritários.
Trechos do discurso pronunciado há pouco no Senado por Eduardo Suplicy (PT-SP):
- Venho a esta tribuna reiterar que não vejo como o Senador José Sarney continue na Presidência do Senado Federal, enquanto S. Exª não explicar satisfatoriamente todas as questões relativas aos fatos contidos nas representações apresentadas perante o Conselho de Ética.
- Em discurso disse que, como homens públicos todas as irregularidades ou desvios de que somos acusados devem ser investigados com mais rigor do que aquele que é dispensado à população em geral. Por que digo isso?
- Pelo fato de sermos tomados como paradigmas, como exemplos a serem seguidos. O País não suporta mais tantas denúncias sem respostas à altura. Precisamos apurar a verdade das acusações que pesam sobre os ombros de todos os Senadores e de funcionários desta Casa.
- No início deste mês de agosto, o Senador José Sarney ocupou a tribuna e, durante aproximadamente uma hora, apresentou sua defesa para as denúncias representadas contra ele no Conselho de Ética. Entretanto, várias dúvidas persistem, ainda não foram suficientemente esclarecidas.
- Apesar dos apelos, inclusive pessoal meu, da Bancada do Partido dos Trabalhadores, do Líder do PT, Senador Aloizio Mercadante, o Senador Sarney não se dispôs a comparecer ao Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, e esclarecer inúmeras questões. Senão vejamos:
- Naquele pronunciamento de 05 de agosto, o Senador Sarney afirmou: “...Vera Portela Macieira Borges. Realmente, é sobrinha por afinidade minha. Eu requisitei do Ministério da Agricultura para a Presidência e pedi ao Senador Delcídio que a colocasse no Gabinete em Mato Grosso, porque ela tinha se casado, e assim ela continuava trabalhando, não me julgando que nisso houvesse qualquer falha ou qualquer um dos Srs Senadores aqui nunca deixou na vida de cumprir ou de ajudar as pessoas que lhes pediram que legalmente tomassem providências”.
- Será que pode ser considerado ético, o Presidente requisitar uma sobrinha que mora em outro estado para trabalhar seu gabinete, no caso da Presidência, e depois pedir par a um outro Senador que a coloque a disposição de seu gabinete?
No meu entender, o Senador José Sarney colocou em situação difícil o meu colega de bancada, o Senador Delcídio Amaral. Alguns podem considerar normal, mas eu gostaria aqui de expressar: não recomendaria que isso fosse feito a mim próprio e ao próprio Senador José Sarney.
- Ainda em seu pronunciamento o Senador Sarney disse: “Isabella Murad Cabral Alves dos Santos também não é minha parenta. Foi nomeada pelo Senador Cafeteira, que, segundo me afirmou, foi a pedido do Sr. Eduardo Lago, que é primo do Governador do Maranhão, que era meu adversário, e não por mim”.
- Ora, nesta passagem, o Senador Sarney deixou de dizer que Isabella Murad é sobrinha de seu genro, Jorge Murad. O Senador também apontou o parentesco do empresário Eduardo Lago com adversários seus na política maranhense, mas não mencionou que Lago está sendo investigado pela Polícia Federal por ter feito, às vésperas da campanha eleitoral de 2006, diversos depósitos em contas controladas pelo seu filho.
- Outro ponto: o Senador Sarney afirma não conhecer Luiz Cantuária. Como acreditar em tal afirmação tendo em vista ser esse senhor um político ligado a seu grupo político do Amapá, tendo sido nomeado pelo próprio Senador Sarney para vaga no Conselho Editorial do Senado, cujo Presidente também é o Senador José Sarney?
- Em outro trecho, o Senador afirma: “outra denúncia que fizeram é que meu neto tinha sido privilegiado com agenciamento de créditos consignados de uma forma fraudulenta. Meu neto nunca teve nenhuma relação com o Senado”. Entretanto, o Senador Sarney deixou de dizer que, de acordo com as representações apresentadas, foi após a contratação da empresa de seu neto pelos Bancos HSBC, Caixa Econômica Federal, Fibra e Daycoval que essas instituições ampliaram o volume de empréstimos consignados para funcionários do Senado.
- Não estou dizendo que existam irregularidades nessas relações comerciais. Estou afirmando que aqui cabe uma investigação, no mínimo, para que não pairem dúvidas acerca da lisura de tais operações.
- Com relação à fundação que leva seu nome, o Senador José Sarney disse: “Tratou-se também da Fundação Sarney, acusando-me de nela ter funções administrativas e ter negado isso desta tribuna”. Mais uma vez, o Presidente José Sarney não disse tudo. Ele é presidente vitalício da fundação e, pelo seu estatuto, ele tem responsabilidades. Também não lembrou de dizer que foi graças a um expediente seu, dirigido ao Ministério da Cultura, que a fundação conseguiu autorização para captação de recursos através da Lei Rouanet e de ter sido amplamente divulgado pela imprensa foto em que o Senador Sarney aparece juntamente com o Presidente da Petrobras na assinatura do contrato de patrocínio para a liberação de R$1,3 milhão. Da mesma forma, é importante ressaltar que o Ministério Público Estadual do Maranhão reprovou as contas apresentadas pela fundação entre 2004 e 2007 e decidiu intervir na entidade.
- Relatório de auditores do Ministério Público apontou que R$ 500mil, de um patrocínio repassado à entidade, foram parar em contas de firmas fantasmas, em nome de aliados políticos da família Sarney e em outras empresas da família.
- Pois bem, Presidente Sarney que, possivelmente, de seu gabinete... Gostaria que estivesse aqui; mas, quem sabe, ele esteja me ouvindo. Em uma entidade que, pelo seu estatuto, prevê que, em caso de extinção, todos os seus bens serão incorporados ao patrimônio da família de seu instituidor e onde, apesar da insistência do Ministério Público, a direção se nega a alterar esse item, o mínimo que se pode esperar é que S. Exª, além de não trabalhar pela captação de recursos para ela, também batalhasse pela correção de suas contas e já tivesse alterado suas normas para desvinculá-la de sua família. Me parece que é uma questão de bom senso. O que dizer de tal situação?
- Mais uma denúncia que diz respeito ao Senador. É o caso da filha de um de seus ajudantes de ordem, o Sr. Aluísio Guimarães Mendes Filho. A estudante Gabriela Aragão Guimarães Mendes, 25 anos, foi nomeada em 5 de janeiro de 2007 como assessora parlamentar do gabinete de S. Exª. Até hoje está na folha de pagamento do Senado, mas, de acordo com o jornal O Estado de São Paulo, trabalha como estagiária na Caixa Econômica Federal. É mais um caso que ainda não foi devidamente explicado.
- Em outra matéria do jornal O Estado de S.Paulo, de 22 de julho do corrente, são transcritos trechos de uma conversa telefônica de S. Exª e seu filho, Fernando Sarney, que teria ocorrido em 2 de abril de 2008. Nela, Fernando solicita a sua interferência no sentido de contratar o então namorado de sua neta, filha de Fernando, Henrique Dias Bernardes, para o cargo em comissão de assistente parlamentar, AP3, na vaga antes ocupada pelo irmão de sua neta, Bernardo Brandão Cavalcanti Gomes. S. Exª disse que vai falar com o então Diretor-Geral, Agaciel Maia. O Henrique foi nomeado. Não vi sua negativa a respeito dessa interferência, que me parece indevida. A impressão que ficou é que os cargos comissionados do Senado são preenchidos não por competência, mas por ligações familiares.
- Nós estamos em 25 de agosto e, ainda que tenhamos hoje aprovado algumas proposições, acordos internacionais, requerimentos e proposições, nenhum deles requereu uma atenção profunda de todos nós, como o Senado e o país precisam. Inclusive, na reunião dos líderes hoje os Líderes da Oposição não compareceram, porque avaliam que a Casa não voltou ainda à sua normalidade. As grandes questões nacionais não estão sendo suficientemente discutidas, inclusive e sobretudo com respeito aos projetos.
